PT de Minas terá que responder por informação mentirosa em inserções partidárias
O Diretório Estadual do PT terá que responder na Justiça pelas informações falsas veiculadas em inserções de seu programa partidário na televisão. Representação apresentada nesta sexta-feira (17/04) pelo Diretório Estadual do PSDB ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) aponta que houve desvio de finalidade na propaganda partidária gratuita na TV – veiculada entre as 19 horas e 22 horas dos dias 10, 13 e 15 de abril de 2015, transmitida em forma de inserções regionais pelas emissoras de televisão.
São duas as mentiras faladas pelo governador: primeiro, que cortou 20% dos cargos em comissão. A mentira é fácil de ser comprovada uma vez que cortes de cargos exigem lei que determine o quantitativo de cargos a cortar, seguida de decreto que identifique de maneira específica os cargos cortados, o que o governo não fez.
A outra mentira dita pelo governador é desmentida pelo seu próprio governo. Na TV ele fala em déficit de R$ 6 bilhões, mas no orçamento que enviou à Assembleia fala em R$ 7,27 bilhões, o que comprova que os números apresentados pelo PT não são dignos de confiança.
Ação
A representação encaminhada à Justiça identifica falsas informações em veiculação de propaganda de cunho eminentemente eleitoral.
“Verifica-se na transcrição da locução, a indevida utilização do espaço destinado exclusivamente a Propaganda Partidária gratuita disciplinada pelo art. 45, da Lei 9.096/95, com a veiculação de propaganda de cunho eminentemente eleitoral, com o uso de recursos e expressões que distorcem e falseiam os fatos.”
Para o PSDB, o PT mente para tentar confundir os mineiros. As inserções, segundo a representação, tratam deliberadamente de propaganda negativa ao afirmar que ‘Recebemos o Estado com um rombo de R$ 6 bilhões’ e ‘Já cortamos 20% dos cargos de confiança’.
“Tais assertivas apresentam o explícito propósito de alardear a equivocada noção de que as políticas públicas levadas a efeito por filiados de destaque da agremiação representante negligenciaram a boa gestão dos recursos públicos em Minas Gerais”, atesta a representação.
A Lei 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta a propaganda eleitoral obrigatória, veda a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. A representação mostra que, na inserção, a informação falsa foi feita pelo próprio governador do Estado.
“O Partido Representado, por meio de seu filiado e Governador do Estado Fernando Pimentel, mentiu deliberadamente à população mineira ao fazer a divulgação dolosa de fato falso ou distorcido, o que, por si só, é suficiente para a contrariedade e enquadramento do ilícito”.
A representação do PSDB apresenta provas das mentiras do PT como notas técnicas que desmentem a informação de que foi cortado 20% dos cargos de confiança. Na peça também são apresentados números e matérias jornalísticas mostrando o engodo da informação de que houve rombo de R$ 6 bilhões nas contas do Estado.
Umas das provas apresentadas é matéria sobre agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) que divulgou avaliação sobre Minas Gerais mantendo o grau de investimento do Estado, demonstrando as boas condições das contas públicas de Minas, além de autoria do Sindifisco, que demonstra que o governador do Estado sonegou a informação sobre a receita de R$ 1,5 bilhão no orçamento anual do Estado.
A ação pede a concessão de liminar para que seja impedida a reapresentação das inserções com as falsa
